Jogo Responsável

O jogo é uma forma de entretenimento com custo. Deixa de o ser quando passa a ocupar dinheiro, tempo ou atenção que fazem falta noutro lado.

Atualizado a 7 de novembro de 2026

1. Idade mínima

O jogo online está reservado a maiores de 18 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril. A participação de menores é proibida por lei e constitui contraordenação para o operador que a permita.

Todos os operadores licenciados são obrigados a verificar a identidade e a idade no registo. Se um menor tiver acesso à sua conta ou aos seus meios de pagamento, comunique-o imediatamente ao operador.

2. Jogo excessivo

O jogo pode gerar dependência. O risco não depende do montante em causa, mas do lugar que a atividade passa a ocupar na vida de quem joga.

Sinais de alerta

• Jogar mais tempo ou mais dinheiro do que tinha decidido.
• Voltar a jogar para recuperar o que já perdeu.
• Esconder de familiares ou amigos quanto joga.
• Pedir dinheiro emprestado ou vender bens para continuar.
• Faltar a obrigações profissionais, escolares ou familiares.
• Sentir irritação ou inquietação quando tenta parar.

3. Questionário de autoavaliação

4. Definir limites

Todos os operadores licenciados são obrigados a disponibilizar instrumentos de autolimitação na área pessoal do utilizador. Configure-os antes da primeira sessão, e não depois:

• Limite de entrada — teto diário, semanal ou mensal para o valor que pode transferir.
• Limite de sessão — tempo máximo de utilização contínua.
• Pausa temporária — suspensão da conta por um período curto, à sua escolha.
• Histórico de conta — consulta dos valores transferidos e do resultado acumulado, obrigatoriamente disponível.

Reduzir um limite produz efeito imediato. Aumentá-lo está sujeito a período de espera, precisamente para que a decisão não seja tomada no calor do momento.

5. Direito à autoexclusão

Tem o direito de pedir a sua autoexclusão do jogo online. O pedido é registado junto do SRIJ e produz efeitos em todas as entidades licenciadas, e não apenas naquela onde tem conta: durante o período pedido não poderá registar-se, aceder nem jogar, e deixará de receber comunicações comerciais.

Como pedir

1. Aceda à página de autoexclusão do SRIJ: https://www.srij.turismodeportugal.pt/pt/sos-jogadores/autoexclusao-e-proibicao
2. Indique o período pretendido e confirme a sua identidade.
3. Em alternativa, pode pedir a autoexclusão diretamente na área pessoal de um operador licenciado, que a comunica ao regulador.

A autoexclusão não pode ser levantada antes do termo do prazo pedido. Terceiros com legitimidade podem ainda requerer a proibição de acesso ao jogo, nos termos previstos na lei.

6. Onde obter ajuda

O apoio é gratuito, confidencial e não exige que tenha diagnóstico prévio. Também se dirige a familiares e pessoas próximas.

7. Tratamento e onde é feito

O tratamento dos comportamentos aditivos, incluindo a dependência do jogo, está integrado no Serviço Nacional de Saúde e é gratuito. As modalidades disponíveis incluem consulta de avaliação, acompanhamento psicológico individual, terapia de grupo, apoio familiar e, quando indicado, acompanhamento psiquiátrico.

Existem três vias de acesso:

• Médico de família — pede referenciação para consulta especializada em comportamentos aditivos.
• Pré-inscrição em linha, sem passar pelo médico de família: https://inscricaopublica.icad.min-saude.pt/
• Linha 1414 — aconselhamento e encaminhamento directo para a estrutura de tratamento mais próxima.

As unidades especializadas cobrem todo o território continental e as regiões autónomas. A lista atualizada das estruturas e das respetivas moradas é publicada pelo ICAD em icad.pt; consulte-a aí, para que a morada que encontra seja sempre a que está em vigor.

8. Proteger quem está próximo

Se partilha o equipamento com menores, instale software de controlo parental e não guarde as credenciais no navegador. Se está preocupado com alguém, a Linha 1414 atende também familiares e amigos.